Muitas pessoas já sentiram que pagaram juros abusivos em uma dívida, financiamento ou empréstimo.
A cobrança de juros pode despertar a dúvida de várias pessoas, tanto na hora de cobrar quanto na hora de pagar. Mas afinal, o que são juros abusivos? Nesse artigo, você irá entender como ele funciona e por que é necessário compreendê-lo.
Índice
O que são juros abusivos?
Os juros abusivos são taxas de juros acrescidas em um pagamento totalmente desproporcionais ao valor do débito. Ou seja, extremamente altas, acima da praticada no mercado e acima do limite legal e razoável.
Porém, é importante ressaltar que o fator abusivo não só depende da taxa e do valor, mas sim, do contexto onde está sendo aplicada. Deve se considerar a transparência dessa cobrança, do contrato e do tipo de acordo.
A cobrança de juros abusivos pode estar presente em financiamentos, cartões de crédito, empréstimos, compra de mercadoria, entre outros.
O que diz a lei sobre juros abusivos?
Atualmente, no Brasil, existem diversas leis e normas que protegem o consumidor contra juros abusivos, como o Código de Defesa do Consumidor.
Ele enquadra a cobrança de juros excessiva em prática abusiva, mesmo que a legislação brasileira não estabeleça um limite máximo de juros cobrados no mercado financeiro.
Além disso, a Lei da Usura, de 1933, também estabelece algumas regras e limites para cobrança de juros em contratos privados, impedindo que credores cobrem taxas desproporcionais.
Nesse caso, a abusividade não depende só da taxa, mas de todo o contexto, como o contrato e o tipo de operação.
Juros abusivos: como funciona na prática?
Na teoria, os juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites legais. Mas e na prática? Como isso ocorre no dia a dia?
Alguns dos cenários mais comuns que possuem maior incidência de aplicação de juros abusivos são:
- Financiamentos de veículos;
- Cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais;
- Renegociações de dívidas.
Hoje, com a facilidade do acesso à informação, muitos consumidores conseguem identificar cenários abusivos em contratos e outros documentos.
Nesses cenários, é possível solicitar auxílio profissional para uma análise mais apurada e, se necessário, entrar com uma ação revisional para contestar os juros.
Assim como os consumidores precisam estar atentos a essas questões, é necessário que o credor esteja a par de como funciona a cobrança de juros abusivos.
Afinal, o conhecimento da legislação e das questões que consideram a abusividade é uma forma de proteger o negócio e a relação com clientes.
Por que o credor precisa entender sobre juros?
Em primeiro lugar, entender sobre juros não é nada dispensável, ainda mais quando se trata do ponto de vista de quem emite a cobrança.
O credor e os profissionais de cobrança precisam compreender limites legais para evitar riscos jurídicos e operacionais.
Além disso, ao mesmo tempo que é necessário se atentar a essas questões, o credor, quando fornecedor, também deve analisar o cenário de dívida criado em seu negócio e como recompor de forma justa seu prejuízo pelo não recebimento do valor.
A segurança e a ética devem estar em primeiro lugar, e nesse caso, é preciso analisar os dois lados da moeda.
A importância de o credor não sair no prejuízo
Ao deixar de receber um valor na data estipulada, um fornecedor enfrenta o desafio de manter suas operações sem contar com esse recebimento.
Nesse sentido, a atenção aos detalhes e uma política de juros transparente desde o início da relação comercial são a chave para o cliente pagar o que deve, mesmo depois do prazo.
Muitos devedores solicitam a retirada dos juros sobre o pagamento quando atrasam, mas justamente o papel dele é recompor o prejuízo causado por essa dívida. Ao não receber o valor na data certa, o credor pode enfrentar dificuldades na hora de pagar fornecedores, funcionários e matéria-prima, afinal, vender a prazo é um benefício que ele está oferecendo ao seu cliente.
Ao atrasar o pagamento, o devedor acaba fragilizando a relação comercial, o que pode fazer com que o credor não volte a vender com as mesmas condições a esse cliente.
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